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PROBLEMAS RELACIONADOS A EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS: Como Identificar Juros Abusivos; Diferenças entre Juros Simples e Compostos; e a Portabilidade de Financiamentos


Empréstimos e financiamentos são instrumentos financeiros que possibilitam a realização de sonhos e a aquisição de bens, como imóveis e veículos. Contudo, nem sempre as condições impostas pelos bancos são claras e justas, gerando, frequentemente, problemas financeiros para o consumidor. Um dos principais pontos de conflito em contratos de crédito são os juros abusivos, que impactam negativamente no valor final pago pelo cliente. Além disso, entender a diferença entre juros simples e compostos pode ser crucial para quem deseja controlar suas dívidas e, por fim, a portabilidade de financiamentos bancários surge como uma alternativa para reduzir os custos e melhorar as condições do crédito.


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QUESTÕES RELATIVAS À NEGATIVAÇÃO INDEVIDA: Como Proteger Seus Direitos


A negativação indevida é um problema recorrente enfrentado por muitos consumidores, causando sérios danos financeiros e psicológicos. Quando um banco ou instituição financeira inclui o nome de um cliente nos serviços de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, sem que haja justificativa legal para isso, ocorre a chamada negativação indevida. Esse tipo de erro pode ocorrer por diversas razões, como falhas na atualização de dados ou cobranças equivocadas. Neste artigo, vamos explorar o que fazer em caso de negativação indevida, os direitos do consumidor e como buscar indenização por danos morais e contestar cobranças indevidas.


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Como Resolver Problemas em Contratos Bancários e Garantir Seus Direitos


Contratos bancários são essenciais para diversas operações financeiras, mas podem trazer desafios significativos para os clientes. Questões como renegociação de dívidas, cláusulas abusivas e revisões contratuais ocorrem com mais frequência do que se imagina, podendo gerar prejuízos financeiros consideráveis. Identificar abusos, conhecer seus direitos como consumidor e adotar as medidas adequadas para renegociar ou revisar contratos são passos fundamentais para evitar cobranças indevidas, garantir condições justas e proteger seu patrimônio.


Veremos: 

  1. Renegociação de Dívidas com Bancos: Direitos e Cuidados na Hora de Renegociar

  2. Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários: Como Identificar e o Que Fazer

  3. Revisão de Contratos Bancários: Como Funciona e Quem Pode Solicitar

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  1. Renegociação de Dívidas com Bancos: Direitos e Cuidados na Hora de Renegociar


Renegociar dívidas bancárias pode ser uma solução para reequilibrar as finanças, mas é essencial tomar alguns cuidados.


Quais são os seus direitos?

O consumidor tem direito a informações claras sobre os valores cobrados, incluindo juros, encargos e taxas. Além disso, qualquer renegociação deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), garantindo transparência e equilíbrio na relação contratual.


Como evitar condições desfavoráveis?

  • Compare as taxas de juros: Verifique se os juros propostos estão de acordo com a média do mercado.

  • Analise a proposta cuidadosamente: Certifique-se de que os novos termos não escondem custos adicionais.

  • Peça o demonstrativo da dívida: Antes de renegociar, solicite um relatório detalhado do saldo devedor.


E se o banco recusar a renegociação?

Se a renegociação for negada, o consumidor pode registrar uma reclamação no Procon ou recorrer ao Judiciário para revisar as condições do contrato.



  1. Cláusulas Abusivas em Contratos Bancários: Como Identificar e o Que Fazer


Cláusulas abusivas são comuns em contratos bancários e podem gerar desequilíbrios na relação entre banco e cliente.


O que caracteriza uma cláusula abusiva?

São aquelas que colocam o consumidor em desvantagem excessiva, violando princípios como a boa-fé e o equilíbrio contratual.

Exemplos de cláusulas abusivas:

  • Juros muito superiores à média do mercado.

  • Cobranças de tarifas bancárias não informadas previamente.

  • Multas desproporcionais em casos de inadimplência.


Como agir ao identificar uma cláusula abusiva?

  • Procure assessoria jurídica: Um advogado especializado pode analisar o contrato e identificar irregularidades.

  • Reclame formalmente: Registre a situação junto ao banco e, se necessário, no Procon.

  • Ação judicial: Em casos mais graves, é possível solicitar a nulidade da cláusula abusiva.



  1. Revisão de Contratos Bancários: Como Funciona e Quem Pode Solicitar


A revisão de contratos bancários é uma ferramenta jurídica para adequar contratos que se tornaram desvantajosos ou abusivos.


Quando solicitar a revisão?

  • Alteração significativa na capacidade financeira.

  • Identificação de cláusulas abusivas ou encargos desproporcionais.


O que pode ser alterado em uma revisão?

  • Redução de juros e encargos.

  • Eliminação de tarifas indevidas.

  • Readequação de prazos e valores.


Como funciona a revisão contratual?

O processo envolve a apresentação de uma ação judicial, onde o juiz avalia os termos do contrato e decide sobre a necessidade de ajustes.


Questões envolvendo contratos bancários são complexas e podem impactar negativamente o consumidor, seja ele pessoa física ou jurídica. Saber como renegociar dívidas, identificar cláusulas abusivas e solicitar revisões contratuais é fundamental para proteger seus direitos e evitar prejuízos financeiros.


Se você enfrenta problemas com contratos bancários ou tem dúvidas sobre seus direitos, nosso escritório está à disposição para esclarecer maiores dúvidas.


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