No Brasil, os empregados que se sentem prejudicados podem ingressar com um processo trabalhista para reivindicar direitos que acreditam não ter sido respeitados. Para as empresas, é fundamental compreender as etapas desse processo e como agir para minimizar riscos e prejuízos.

O que pode motivar um processo trabalhista?

Os principais motivos que levam um funcionário a entrar com uma ação na Justiça do Trabalho incluem:

• Verbas rescisórias não pagas corretamente – como saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e 13º salário.

• Horas extras não pagas – incluindo adicionais por jornada superior à contratada.

• Trabalho sem registro (vínculo empregatício não reconhecido) – quando o funcionário alega que trabalhava sem carteira assinada.

• Desvio ou acúmulo de função – quando o empregado realiza atividades além daquelas previstas no contrato sem a devida compensação.

• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho – situações de abuso, humilhação ou perseguição dentro da empresa.

• Condições inadequadas de trabalho – incluindo ambiente insalubre ou falta de segurança no local de trabalho.

• Demissão por justa causa indevida – quando o funcionário alega que foi dispensado sem justificativa legal.

Quais são as etapas de um processo trabalhista?

1. Tentativa de acordo (reclamação prévia ou extrajudicial)

Antes de entrar na Justiça, o funcionário pode tentar resolver a questão diretamente com a empresa, por meio de uma negociação amigável.

2. Protocolo da ação na Justiça do Trabalho

Caso a negociação falhe, o trabalhador ingressa com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da sua região. O processo será distribuído a um juiz, que analisará a ação.

3. Citação e apresentação da defesa

A empresa será notificada e terá até 15 dias para apresentar sua defesa. Nessa fase, é essencial contar com um advogado para contestar as alegações do empregado, apresentar provas e argumentações jurídicas.

4. Audiência de conciliação e julgamento

A Justiça do Trabalho prioriza a resolução amigável dos conflitos. Na primeira audiência, será tentado um acordo entre as partes. Caso não haja conciliação, o juiz dará sequência ao julgamento.

 5. Produção de provas

Ambas as partes podem apresentar provas, como:

📂 Contratos e documentos – como recibos de pagamento, ponto eletrônico e holerites.
👥 Testemunhas – colegas de trabalho ou gestores podem ser chamados a depor.
📧 Mensagens e e-mails – que comprovem a relação de trabalho e eventuais descumprimentos.

6. Sentença do juiz

Após analisar as provas, o juiz profere uma sentença determinando se a empresa deve ou não pagar os valores pleiteados pelo trabalhador.

7. Recursos e execução da sentença

Se uma das partes discordar da decisão, pode recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e, posteriormente, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Caso não haja recurso, a empresa deve cumprir a sentença, pagando as verbas devidas ao ex-funcionário.

Quais são as consequências para a empresa?

• Impacto financeiro – Se condenada, a empresa pode ter que arcar com valores altos, incluindo indenizações, juros e multas.

• Restrição no CNPJ – O não pagamento da condenação pode resultar na inclusão da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), impedindo-a de obter certidões negativas e participar de licitações públicas.

• Danos à reputação – Um alto número de processos trabalhistas pode prejudicar a imagem da empresa no mercado e dificultar a retenção de talentos.

Como evitar processos trabalhistas?

1. Mantenha contratos bem elaborados – Defina funções, jornada de trabalho e benefícios com clareza.

2. Cumpra as obrigações trabalhistas – Registre os funcionários corretamente e pague todas as verbas conforme a lei.

3. Tenha um bom controle de jornada – Registre horas extras e folgas de forma precisa.

4. Invista em um bom ambiente de trabalho – Prevenção de assédio, segurança no trabalho e comunicação transparente ajudam a evitar litígios.

5. Busque orientação jurídica preventiva – Consultoria trabalhista regular ajuda a evitar problemas antes que se tornem processos.

_____

Processos trabalhistas podem trazer impactos financeiros e administrativos para as empresas. Por isso, prevenir é sempre a melhor estratégia. Manter boas práticas de gestão e contar com assessoria jurídica especializada são medidas essenciais para garantir segurança e conformidade legal.

Estamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.

______________________

ACESSE CONTEÚDO RELACIONADO