2. O que é Rescisão Indireta e Como Funciona?

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade do vínculo empregatício. É como uma "demissão por justa causa", mas ao contrário: o empregado rescinde o contrato e mantém seus direitos rescisórios.

Casos em que é possível solicitar a rescisão indireta:

• Atraso recorrente no pagamento de salários;

• Exigência de tarefas que contrariam o contrato de trabalho;

• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;

• Condições degradantes de trabalho;

• Falta de fornecimento de equipamentos de segurança.

Passo a passo para solicitar:

1. Identificação da Falta: O trabalhador deve reunir provas (testemunhas, documentos, mensagens).

2. Pedido de Rescisão: O pedido deve ser formalizado, preferencialmente com o apoio de um advogado.

3. Ação Judicial: Caso o empregador conteste, o juiz analisará a legitimidade do pedido.

Perguntas frequentes:

• Tenho direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa? Sim. O trabalhador pode receber saldo de salário, aviso prévio, FGTS com multa de 40%, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional e seguro-desemprego.

• E se o pedido de rescisão for negado? O vínculo empregatício será mantido, mas o trabalhador poderá recorrer.

3. Como Funciona uma Reclamação Trabalhista na Justiça?

Etapas do Processo

1. Consulta a um Advogado: O primeiro passo é buscar orientação jurídica para analisar a viabilidade do caso.

2. Elaboração da Reclamação: O advogado prepara a petição inicial, detalhando os pedidos e as provas.

3. Distribuição da Ação: A reclamação é protocolada na Justiça do Trabalho, que notificará o empregador.

4. Audiência de Conciliação: As partes são convocadas para uma tentativa de acordo.

5. Instrução e Julgamento: Caso não haja acordo, o juiz analisará as provas e ouvirá testemunhas antes de proferir a sentença.

6. Recursos: Ambas as partes podem recorrer, caso discordem da decisão.

Custos do Processo

• Gratuidade: Muitos trabalhadores têm direito à justiça gratuita, especialmente quando comprovam renda baixa.

• Honorários de Advogado: Normalmente, são pagos ao final do processo, com base em percentual sobre o valor recebido.

Documentos Necessários

• Carteira de trabalho;

• Contrato de trabalho (se houver);

• Holerites e comprovantes de pagamento;

• Documentos que comprovem a relação de trabalho e eventuais irregularidades.

Perguntas frequentes:

• Quanto tempo dura um processo trabalhista? Depende da complexidade, mas pode levar de meses a anos.

• É possível entrar com a ação sem advogado? Sim, mas ter assistência jurídica aumenta as chances de sucesso.

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Seja para cobrar direitos após o término do contrato, solicitar uma rescisão indireta ou entrar com uma reclamação na Justiça, conhecer os prazos e procedimentos é fundamental. Caso se depare com uma situação que exija proteção legal, procure um advogado especializado para garantir seus direitos trabalhistas.

Estamos à disposição para mais informações e esclarecimentos.

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